Fecomercio teme a volta da CPMF
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina vê com preocupação e é contra a possibilidade de retorno da cobrança de CPMF como parte das medidas de ajuste fiscal que estão sendo elaboradas e que deverão ser anunciadas em breve pelo governo Federal.
Na análise da entidade, a volta do imposto poderá prejudicar o crescimento da economia, dado o esgotamento da capacidade contributiva da sociedade brasileira. Além disso, a CPMF sempre representou uma dupla tributação, ou seja, o recolhimento de qualquer outro tributo embutia a sua cobrança ao movimentar recursos para tal.
Outros pontos negativos do tributo incluem a natureza cumulativa e regressiva, além de incidir sobre operações que não podem ser consideradas fatos geradores. Ou seja, a CPMF incide também em movimentações bancárias para o pagamento de impostos, por exemplo.
A Fecomercio considera que a volta da CPMF geraria um aumento imediato da carga tributária, retirando do setor privado cerca de R$ 60 bilhões, valor que causaria um impacto negativo no ritmo da atividade econômica e dos investimentos privados. Na avaliação da Entidade, as alternativas para a arrecadação de recursos para a saúde, justificativa do retorno do tributo, consistem em administrar os gastos públicos com racionalidade, revendo prioridades e buscando ganhos de eficiência.
A Fecomercio é contra a CPMF desde a criação do tributo, que teve origem no Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, alíquota de 0,25% sobre movimentações financeiras aprovada em 1993 e em vigor até dezembro de 1994.
